Se você prestou concurso público, obteve aprovação dentro do número de vagas, mas o tempo passou e não foi nomeado, saiba que você tem direitos e não está sozinho.
Como advogado especializado em concursos públicos, atuando aqui na Bahia, vejo muitos candidatos com dúvidas e frustrações quando a tão sonhada nomeação demora a chegar — ou nunca chega.
📌 1. Passei dentro das vagas. Isso me dá direito líquido à nomeação?
Sim. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito subjetivo à nomeação, durante o prazo de validade do concurso (normalmente 2 anos, prorrogáveis por mais 2).
🔎 Jurisprudência relevante:
“A aprovação em concurso dentro do número de vagas previstas no edital gera para o candidato o direito subjetivo à nomeação.”
(RE 598.099/MS – STF)
📌 2. E quem ficou no cadastro de reserva?
Para os aprovados fora das vagas (cadastro de reserva), a situação é diferente. Nesses casos, não há direito automático à nomeação, mas há exceções, como:
- Contratações temporárias durante a validade do concurso
- Terceirizações para o mesmo cargo
- Criação de novas vagas sem novo concurso
👉 Nesses cenários, é possível buscar a nomeação por meio judicial.
📌 3. O que fazer se o concurso está vencendo e você ainda não foi chamado?
Aqui vão 3 passos práticos:
- Monitore: Acompanhe o Diário Oficial, site do órgão e portais de transparência.
- Documente: Registre provas de contratações temporárias ou terceirizações.
- Consulte um advogado: Uma análise jurídica especializada pode abrir caminho para uma ação com pedido de nomeação ou indenização.
🛡️ Como posso te ajudar?
Atendo candidatos da Bahia que se encontram exatamente nessa situação. Em muitos casos, conseguimos resultados positivos por vias judiciais, garantindo a nomeação ou compensação.
Se você:
- Passou dentro das vagas e o prazo está vencendo
- Está no cadastro de reserva e viu outras contratações
- Tem dúvidas sobre a legalidade do processo
👉 Entre em contato e agende uma análise gratuita do seu caso.
✍️ Conclusão
Prestar concurso é um projeto de vida. Quando o edital promete e não cumpre, o candidato tem sim instrumentos legais para agir. Não deixe seu esforço virar frustração.
📬 Fale comigo e vamos avaliar o seu caso com responsabilidade e estratégia.
